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Instrução (Histórico) n.º 20/2009
18 set. 2021
Português, Portugal
Resumo
Fixa em 10% o limite do compromisso irrevogável de pagamento a aplicar nas contribuições anuais do ano 2010. Retirada do Manual por caducidade.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2010
Boletim Oficial
10/2009
Lei Habilitante
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Descritores
Compromisso Irrevogável de Pagamento,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação
15-10-2009
Data de Divulgação
15-10-2009
Data de Entrada em Vigor
01-01-2010
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
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