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Instrução (Histórico) n.º 19/2018

Resumo 

Regula a informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelece os requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
8/2018 3º Suplemento
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.ºs 76.º n.º 1, 77.º n.ºs 1 e 4 e 120.º n.º 1 al.e); DL n.º 107/2017, de 30-8 art.º 12º
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Defesa do Consumidor,
Prestação de Informação,
Serviço Bancário,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Transparência
Diploma Regulamentado 
DL n.º 107/2017, de 30-8
Outros Diplomas 
Instrução n.º 11/2018
Data de Publicação 
05-09-2018
Data de Divulgação 
05-09-2018
Data de Entrada em Vigor 
15-09-2018
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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