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Instrução n.º 19/2018
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regula a informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelece os requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões.
Boletim Oficial
8/2018 3º Suplemento
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.ºs 76.º n.º 1, 77.º n.ºs 1 e 4 e 120.º n.º 1 al.e); DL n.º 107/2017, de 30-8 art.º 12º
Diploma Regulamentado
DL n.º 107/2017, de 30-8
Outros Diplomas
Instrução n.º 11/2018
Data de Publicação
05-09-2018
Data de Divulgação
05-09-2018
Data de Entrada em Vigor
15-09-2018
Descritores
Cliente,
Comissões,
Defesa do Consumidor,
Prestação de Informação,
Serviço Bancário,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Transparência
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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