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Instrução (Histórico) n.º 19/2016

Resumo 

Solicita às instituições de crédito informação sobre os contratos de crédito à habitação e de crédito conexo, tal como definidos nos n.ºs 1 e 2 do art.º 1.º do DL n.º 51/2007, de 7-3, bem como sobre os colaterais e rendimentos dos mutuatários, reembolsos antecipados e renegociações. Revogada pela Instrução n.º 33/2018, publicada no BO n.º 12/2018 Suplemento, de 19-12.

Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
20-12-2018
Boletim Oficial 
12/2016 2.º Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º
Descritores 
Bens Imóveis,
Contrato,
Crédito Conexo,
Crédito à Habitação,
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Outros Diplomas 
DL n.º 51/2007, de 7-3
Data de Publicação 
23-12-2016
Data de Divulgação 
23-12-2016
Data de Entrada em Vigor 
24-12-2016
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
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