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Instrução (Histórico) n.º 19/2012
27 nov. 2021
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
6/2012
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98 de 31-01
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 24/2012/DPG, de 25-05-2012.
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Serviços de Pagamento,
Sistemas de Pagamentos
Outros Diplomas
Regulamento (CE) n.º 2533/98, do Conselho, de 23-11-1998 :: DL n.º 317/2009, de 30-10
Data de Publicação
15-06-2012
Data de Divulgação
25-05-2012
Data de Entrada em Vigor
15-06-2012
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Elementos de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução em vigor (Manual)
Documentos
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