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Instrução n.º 19/2012

Português, Portugal
Resumo 

Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Boletim Oficial 
6/2012
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 24/2012/DPG, de 25-05-2012.
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98 de 31-01
Outros Diplomas 
Regulamento (CE) n.º 2533/98, do Conselho, de 23-11-1998 :: DL n.º 317/2009, de 30-10
Data de Publicação 
15-06-2012
Data de Divulgação 
25-05-2012
Data de Entrada em Vigor 
15-06-2012
Descritores 
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Serviços de Pagamento,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Sistemas de Pagamentos :: Elementos de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Documentos
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