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Instrução n.º 19/2012
06 ago. 2022
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.
Boletim Oficial
6/2012
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 24/2012/DPG, de 25-05-2012.
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98 de 31-01
Outros Diplomas
Regulamento (CE) n.º 2533/98, do Conselho, de 23-11-1998 :: DL n.º 317/2009, de 30-10
Data de Publicação
15-06-2012
Data de Divulgação
25-05-2012
Data de Entrada em Vigor
15-06-2012
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Serviços de Pagamento,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Elementos de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras
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