Está aqui

Instrução (Histórico) n.º 19/2009

Português, Portugal
Resumo 

Fixa em 0,03% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia de Depósitos no ano 2010. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2010
Boletim Oficial 
10/2009
Lei Habilitante 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Descritores 
Açores,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Ilha da Madeira,
Sucursal Financeira,
Zona Franca
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação 
15-10-2009
Data de Divulgação 
15-10-2009
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2010
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
Avisos Associados 
Documentos
Descarregar