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Instrução (Histórico) n.º 19/2006
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece os termos em que as instituições abrangidas pelo disposto no n.º 1 do art.º 3.º-A do Aviso n.º 6/2003 devem enviar os elementos de prestação de contas para publicação no site da internet do Banco de Portugal. Revogada pelo Aviso n.º 1/2019, de 30-01.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-01-2019
Boletim Oficial
1/2007
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 115.º n.º 3 ; Aviso n.º 6/2003, art.º 5.º n.º 2
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 115/2006/DSB, de 21-12-2006.
Descritores
Divulgação de Informação,
Informações de Natureza Contabilística,
Internet,
Plano de Contas,
Prestação de Informação,
Publicação Oficial
Data de Publicação
15-01-2007
Data de Divulgação
21-12-2006
Data de Entrada em Vigor
27-12-2006
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Divulgação de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Avisos Associados
Documentos
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