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Instrução (Histórico) n.º 18/2023
09 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o dever, formato e prazo de reporte ao Banco de Portugal da informação sobre práticas remuneratórias, disparidades salariais entre homens e mulheres e rácios mais elevados. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2015.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
7/2023 Suplemento
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, art. 115.º-G
Descritores
Elementos de Informação,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Remunerações,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16-4
Data de Publicação
21-07-2023
Data de Divulgação
21-07-2023
Data de Entrada em Vigor
22-07-2023
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Tema :: Subtema
Supervisão :: Elementos de Informação
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 5/2015
Instrução em vigor (Manual)
Documentos
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