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Resumo
Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 16/2014 e n.º 17/2014 e as Cartas Circulares n.º 35/2009/DET e n.º 2/2016/DET. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2023.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-03-2023
Boletim Oficial
12/2021
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 6; Regulamento (UE) n.º 651/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7; Regulamento (UE) n.º 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-12; DL n.º 195/2007, de 15-5, art.º 10
Descritores
Depósitos e Levantamentos de Notas, Euro, Moeda, Operações Bancárias
Data de Publicação
15-12-2021
Data de Divulgação
15-12-2021
Data de Entrada em Vigor
20-12-2021
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema
Depósitos e Levantamentos de Notas
Instruções Alteradoras/Revogadoras