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Resumo
Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
10/2019 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º, 121-A.º e 189.º
Descritores
Bens Imóveis, Consolidação de Contas, Elementos de Informação, Empréstimo, Fundos Próprios, Gestão de Carteiras, Grandes Riscos, Informação Financeira, Informações de Natureza Contabilística, Liquidez, Normas Prudenciais, Prestação de Informação, Sucursal Financeira, Supervisão, Valores Imobiliários, Valores Mobiliários
Diploma Regulamentado
DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º, 121-A.º e 189.º
Outros Diplomas
Aviso n.º 11/2014, de 22-12
Data de Publicação
05-11-2019
Data de Divulgação
05-11-2019
Data de Entrada em Vigor
06-11-2019
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Pagamento, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Caixas Económicas Anexas, Instituição Financeira de Desenvolvimento, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Crédito, Sociedades Financeiras de Microcrédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
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