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Instrução (Histórico) n.º 18/2006
27 mai. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera a Instrução n.º 27/2003, de 17-11-2003, que estabeleceu os elementos de informação a prestar no exercício da atividade de concessão de empréstimos à habitação. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 2/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 74, Parte E, de 16-04-2010.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-11-2010
Boletim Oficial
1/2007
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 114/2006/DSB, de 11-12-2006.
Descritores
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito à Habitação,
Elementos de Informação,
Empréstimo,
Ficha de Informação Normalizada,
Garantias Reais,
Habitação Própria,
Operações Bancárias,
Operações de Crédito,
Supervisão,
Taxa Anual Efetiva (TAE),
Taxa de Juro
Diploma Regulamentado
DL n.º 220/94, de 23-08
Data de Publicação
15-01-2007
Data de Divulgação
11-12-2006
Data de Entrada em Vigor
15-12-2006
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Supervisão :: Elementos de Informação
Instruções Alteradas/Revogadas
Avisos Associados
Documentos
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