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Resumo
Regulamenta o reporte de notificação e informação periódica relativas às operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 29/2001, publicada no BNBP n.º 12, de 17-12-2001. Revogada pela Instrução n.º 7/2008, publicada no BO n.º 5/2008, de 15-05-2008.
Estado
Revogado
Data de Revogação
15-05-2008
Boletim Oficial
9/2004
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º n.º 1
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 75/2004/DSB, de 24-08-2004.
Descritores
Elementos de Informação, Prestação de Informação, Supervisão, Titularização de Créditos
Outros Diplomas
Aviso n.º 10/2001, de 20-11
Data de Publicação
15-09-2004
Data de Divulgação
24-08-2004
Data de Entrada em Vigor
01-09-2004
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Credivalor, Finangeste, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
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Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 29/2001
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 7/2008