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Resumo
Determina que os bancos e a Caixa Geral de Depósitos enviem, devidamente preenchido, ao Banco de Portugal o mapa relativo ao apuramento do lucro tributável e cálculo do IRC. Revogada pela Instrução n.º 13/2017, publicada no BO n.º 9/2017, de 15-09-2017.
Estado
Revogado
Data de Revogação
16-09-2017
Boletim Oficial
7/2001
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 14/01/DSBDR, de 28-06-2001.
Descritores
Elementos de Informação, Impostos, Lucros, Prestação de Informação, Supervisão
Data de Publicação
16-07-2001
Data de Divulgação
28-06-2001
Data de Entrada em Vigor
16-07-2001
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos, Caixa Geral de Depósitos
Tema :: Subtema
Elementos de Informação
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