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Instrução (Histórico) n.º 17/2022
26 mar. 2023
Resumo
Altera, para 20 de março de 2023, a data de produção de efeitos da Instrução n.º 16/2022, espelhando a decisão do Conselho do BCE, de 20 de outubro de 2022, e em conformidade com a Orientação BCE/2022/39, que altera a Orientação BCE/2022/8.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
11/2022 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art. 14.º
Descritores
Abertura de Crédito,
Abertura de Crédito Intradiário,
Compensação,
Sistema de Pagamentos de Grandes Transações,
Sistemas de Pagamentos,
TARGET2,
Transferências Interbancárias
Data de Publicação
21-11-2022
Data de Divulgação
21-11-2022
Data de Entrada em Vigor
21-11-2022
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Sistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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