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Instrução n.º 17/2021

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.

Boletim Oficial 
12/2021
Lei Habilitante 
Decisão BCE/2013/10, de 19-4; Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 6; DL n.º 195/2007, de 15-5
Data de Publicação 
15-12-2021
Data de Divulgação 
15-12-2021
Data de Entrada em Vigor 
20-12-2021
Descritores 
BPnet,
Comissões,
Depósito Bancário,
Depósitos e Levantamentos de Notas,
Euro,
Multibanco,
Operações Bancárias,
Papel Moeda,
Prestação de Informação
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Depósitos e Levantamentos de Notas
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
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