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Instrução n.º 17/2021
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Boletim Oficial
12/2021
Lei Habilitante
Decisão BCE/2013/10, de 19-4; Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 6; DL n.º 195/2007, de 15-5
Data de Publicação
15-12-2021
Data de Divulgação
15-12-2021
Data de Entrada em Vigor
20-12-2021
Descritores
BPnet,
Comissões,
Depósito Bancário,
Depósitos e Levantamentos de Notas,
Euro,
Multibanco,
Operações Bancárias,
Papel Moeda,
Prestação de Informação
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Depósitos e Levantamentos de Notas
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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