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Instrução (Histórico) n.º 17/2018
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
8/2018 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1; DL n.º 204/2008, de 14-10
Descritores
Central de Responsabilidades de Crédito,
Comunicação Eletrónica,
Conservação de Documentos,
Empréstimo,
Não Residente,
Operações de Crédito,
Prestação de Informação,
Preçário,
Residente,
Responsabilidades,
Responsabilidades de Crédito,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Outros Diplomas
Regulamento (UE) 2016/867 do Banco Central Europeu, de 18-05
Data de Publicação
27-08-2018
Data de Divulgação
27-08-2018
Data de Entrada em Vigor
28-08-2018
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Responsabilidades de Crédito :: Central de Responsabilidades de Crédito
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 21/2008
Instrução em vigor (Manual)
Documentos
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