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Instrução (Histórico) n.º 17/2015
16 out. 2021
Português, Portugal
Resumo
Divulga, para o 1.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-03-2016
Boletim Oficial
12/2015
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, artigo 17.º; DL n.º 133/2009, de 2-6, artigo 28.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 102/2015/DSC, de 09-12.
Descritores
Cliente,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Outros Diplomas
Instrução n.º 14/2013 :: DL n.º 133/2009, de 02-06
Data de Publicação
15-12-2015
Data de Divulgação
10-12-2015
Data de Entrada em Vigor
01-01-2016
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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