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Instrução (Histórico) n.º 17/2015

25 jun. 2022
Português, Portugal
Resumo 

Divulga, para o 1.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-03-2016
Boletim Oficial 
12/2015
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, artigo 17.º; DL n.º 133/2009, de 2-6, artigo 28.º
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 102/2015/DSC, de 09-12.
Descritores 
Cliente,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Outros Diplomas 
Instrução n.º 14/2013 :: DL n.º 133/2009, de 02-06
Data de Publicação 
15-12-2015
Data de Divulgação 
10-12-2015
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2016
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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