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Instrução (Histórico) n.º 17/2013
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera a Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.01.2009, relativa à comunicação das responsabilidades decorrentes de operações de crédito.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
7/2013
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-01
Descritores
Central de Responsabilidades de Crédito,
Comunicação Eletrónica,
Empréstimo,
Operações de Crédito,
Prestação de Informação,
Responsabilidades,
Responsabilidades de Crédito,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Data de Publicação
15-07-2013
Data de Divulgação
15-07-2013
Data de Entrada em Vigor
15-07-2013
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Responsabilidades de Crédito :: Central de Responsabilidades de Crédito
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 21/2008
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