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Instrução n.º 16/2017
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.
Boletim Oficial
10/2017 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 81-C/2017, de 07-07, art.º 9.º
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 6/2017, de 06-10 :: DL n.º 81-C/2017, de 07-07
Data de Publicação
07-11-2017
Data de Divulgação
07-11-2017
Data de Entrada em Vigor
01-01-2018
Descritores
BPnet,
Consultoria,
Contrato,
Crédito à Habitação,
Direito de Estabelecimento,
Estado-Membro,
Informação Financeira,
Intermediário de Crédito,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Registo
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituição Financeira de Desenvolvimento,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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