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Instrução (Histórico) n.º 16/2016
16 out. 2021
Português, Portugal
Resumo
Divulga, para o 1.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-03-2017
Boletim Oficial
12/2016
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, artigo 17.º; DL n.º 133/2009, de 2-6, artigo 28.º
Descritores
Cliente,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Diploma Regulamentado
Instrução n.º 14/2013 :: DL n.º 133/2009, de 2-6
Data de Publicação
15-12-2016
Data de Divulgação
15-12-2016
Data de Entrada em Vigor
01-01-2017
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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