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Resumo
Atualiza o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, alterando diversas Instruções e revogando a Instrução n.º 19/97, publicada no BNBP n.º 3, de 17-03-1997.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
11/2008
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 103/2007, de 03-04; DL n.º 104/2007, de 03-04
Descritores
Fundos Próprios, Grandes Riscos, Limites dos Grandes Riscos, Normas Prudenciais, Rácio de Solvabilidade, Riscos de Câmbio, Riscos de Crédito, SICAM, Supervisão, Títulos de Dívida Pública
Data de Publicação
17-11-2008
Data de Divulgação
17-11-2008
Data de Entrada em Vigor
17-11-2008
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Outras Sociedades Financeiras, Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Credivalor, Finangeste, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Supervisão
Instruções Alteradas/Revogadas
Instrução n.º 88/96
Instrução n.º 83/96
Instrução n.º 74/96
Instrução n.º 51/97
Instrução n.º 24/97
Instrução n.º 19/97
Instrução n.º 17/2004