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Instrução n.º 15/2018
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.
Boletim Oficial
7/2018 2º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 120º n.º 1 al.) e )
Outros Diplomas
DL n.º 27-C/2000, de 10-3; DL n.º 107/2017, de 30-8; Lei n.º 21/2018, de 8-5
Data de Publicação
31-07-2018
Data de Divulgação
31-07-2018
Data de Entrada em Vigor
01-08-2018
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviço Bancário,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM)
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Documentos
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