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Instrução (Histórico) n.º 15/2017
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Revogada pela Instrução n.º 3/2018, publicada no BO n.º 1/2018 3.º Suplemento, de 01-02-2018.
Estado
Revogado
Data de Revogação
02-02-2018
Boletim Oficial
9/2017 Suplemento
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 76.º, n.º 1; Aviso n.º 4/2017, de 22-09
Descritores
Cliente,
Comissões,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Defesa do Consumidor,
Empréstimo,
Habitação Própria,
Informação Financeira,
Publicidade,
Solvabilidade,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG),
Transparência
Diploma Regulamentado
DL n.º 74-A/2017, de 23-06
Outros Diplomas
DL n.º 133/2009, 02-06
Data de Publicação
22-09-2017
Data de Divulgação
22-09-2017
Data de Entrada em Vigor
01-01-2018
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Avisos Associados
Documentos
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