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Instrução (Histórico) n.º 15/2017

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Revogada pela Instrução n.º 3/2018, publicada no BO n.º 1/2018 3.º Suplemento, de 01-02-2018.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
02-02-2018
Boletim Oficial 
9/2017 Suplemento
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 76.º, n.º 1; Aviso n.º 4/2017, de 22-09
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Defesa do Consumidor,
Empréstimo,
Habitação Própria,
Informação Financeira,
Publicidade,
Solvabilidade,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG),
Transparência
Diploma Regulamentado 
DL n.º 74-A/2017, de 23-06
Outros Diplomas 
DL n.º 133/2009, 02-06
Data de Publicação 
22-09-2017
Data de Divulgação 
22-09-2017
Data de Entrada em Vigor 
01-01-2018
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 3/2018
Avisos Associados 
Documentos
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