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Resumo
Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução. Revogada pela Instrução n.º 15/2018, publicada no BO n.º 7/2018 2.º Suplemento, de 31-07-2018.
Estado
Revogado
Boletim Oficial
10/2015
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 120.º, n.º 1, alínea e)
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 77/2015/DSC, de 24-9.
Descritores
Elementos de Informação, Prestação de Informação, Prestação de Serviços, Serviço Bancário, Supervisão, Supervisão Comportamental
Outros Diplomas
DL n.º 27-C/2000, de 10-3
Data de Publicação
15-10-2015
Data de Divulgação
28-09-2015
Data de Entrada em Vigor
05-10-2015
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas
Tema :: Subtema
Supervisão Comportamental