Estabelece que as instituições devem dispor de um processo de auto-avaliação da adequação do capital interno com vista a garantir que os riscos são avaliados e que o capital interno é adequado ao perfil de risco. Esta Instrução entrará em vigor em 01-01-2008 relativamente às instituições que se prevaleçam das faculdades referidas no n.º 5 do art.º 17.º, no n.º 4 do art.º 26.º ou no n.º 1 do art.º 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogada pela Instrução n.º 3/2019, publicada no BO n.º 1/2019 Suplemento, de 25-1.