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Instrução n.º 14/2018
18 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.
Boletim Oficial
7/2018 Suplemento
Lei Habilitante
DL n.º 107/2017, de 30-8, art.º 32.º n.º 1
Diploma Regulamentado
DL n.º 107/2017, de 30-8
Data de Publicação
26-07-2018
Data de Divulgação
26-07-2018
Data de Entrada em Vigor
27-07-2018
Descritores
Cliente,
Contas de Depósito,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviços de Pagamento,
Supervisão,
Supervisão Comportamental
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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