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Instrução (Histórico) n.º 14/2009

Português, Portugal
Resumo 

Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.

Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
10/2009
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 28/2009/DET, de 09-09-2009.
Descritores 
BPnet,
Contraordenação,
Infração,
Moeda,
Notas e Moedas Euro,
Operações Bancárias,
Operações Cambiais,
Papel Moeda,
Supervisão
Diploma Regulamentado 
DL n.º 184/2007, de 10-05 :: DL n.º 195/2007, de 15-05
Data de Publicação 
15-10-2009
Data de Divulgação 
09-09-2009
Data de Entrada em Vigor 
15-10-2009
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Operações Bancárias :: Notas e Moedas Euro
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Cartas Circulares Associadas