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Instrução n.º 14/2009
24 out. 2020
Português, Portugal
Resumo
Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.
Boletim Oficial
10/2009
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 28/2009/DET, de 09-09-2009.
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01
Diploma Regulamentado
DL n.º 184/2007, de 10-05 :: DL n.º 195/2007, de 15-05
Data de Publicação
15-10-2009
Data de Divulgação
09-09-2009
Data de Entrada em Vigor
15-10-2009
Descritores
BPnet,
Contraordenação,
Infração,
Moeda,
Notas e Moedas Euro,
Operações Bancárias,
Operações Cambiais,
Papel Moeda,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Operações Bancárias :: Notas e Moedas Euro
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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