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Instrução (Histórico) n.º 13/2020
25 mar. 2023
Resumo
Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas. Revogada pela Instrução do Banco de Portugal n.º 6/2022.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
10-03-2022
Boletim Oficial
5/2020 3.º Suplemento
Lei Habilitante
DL nº 10-J/2020, de 26-3, artº 10, nº 2; DL nº 298/92, de 31-12, artº 120
Descritores
BPnet,
Cartões de Crédito,
Contrato,
Crédito Hipotecário,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Empresa Não Financeira,
Informação Financeira,
Operações de Crédito,
Pessoa Singular,
Prazo,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Data de Publicação
21-05-2020
Data de Divulgação
21-05-2020
Data de Entrada em Vigor
22-05-2020
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 6/2022
Instrução n.º 23/2020
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