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Instrução n.º 13/2020

Português, Portugal
Resumo 

Comunicação de informação ao Banco de Portugal sobre a moratória pública e as moratórias privadas.

Boletim Oficial 
5/2020 3.º Suplemento
Lei Habilitante 
DL nº 10-J/2020, de 26-3, artº 10, nº 2; DL nº 298/92, de 31-12, artº 120
Data de Publicação 
21-05-2020
Data de Divulgação 
21-05-2020
Data de Entrada em Vigor 
22-05-2020
Descritores 
BPnet,
Cartões de Crédito,
Contrato,
Crédito Hipotecário,
Crédito ao Consumo,
Crédito à Habitação,
Empresa Não Financeira,
Informação Financeira,
Operações de Crédito,
Pessoa Singular,
Prazo,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Documentos
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