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Instrução n.º 13/2019
10 jun. 2023
Resumo
Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.
Português, Portugal
Boletim Oficial
7/2019
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116; DL n.º 40/2014, de 18-3, art.º 23
Data de Publicação
15-07-2019
Data de Divulgação
15-07-2019
Data de Entrada em Vigor
13-08-2019
Descritores
BPnet,
Compensação,
Contrato,
Derivados,
Elementos de Informação,
Informação Financeira,
Instrumentos Financeiros,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
Supervisão
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas Económicas Anexas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Documentos
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