Está aqui
Início

Instrução (Histórico) n.º 13/2015

25 jun. 2022
Resumo 

Divulga, para o 4.º trimestre de 2015, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2015
Boletim Oficial 
9/2015
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, artigo 17.º; DL n.º 133/2009, de 2-6, artigo 28.º
Descritores 
Cliente,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Outros Diplomas 
Instrução n.º 14/2013 :: DL n.º 133/2009, de 2-6
Data de Publicação 
15-09-2015
Data de Divulgação 
03-09-2015
Data de Entrada em Vigor 
01-10-2015
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Documentos
Descarregar
Texto principal
57.14 KB