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Instrução n.º 13/2007

Português, Portugal
Resumo 

Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Boletim Oficial 
5/2007
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 26/2007/DSB, de 27-04-2007.
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 115.º e 120.º, RGICSF
Outros Diplomas 
DL n.º 104/2007, de 03-04
Data de Publicação 
15-05-2007
Data de Divulgação 
27-04-2007
Data de Entrada em Vigor 
30-04-2007
Descritores 
Empresas de Investimento,
Estado-Membro,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Operações de Titularização,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 2/2011
Avisos Associados 
Documentos
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