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Instrução n.º 13/2007
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.
Boletim Oficial
5/2007
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 26/2007/DSB, de 27-04-2007.
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 115.º e 120.º, RGICSF
Outros Diplomas
DL n.º 104/2007, de 03-04
Data de Publicação
15-05-2007
Data de Divulgação
27-04-2007
Data de Entrada em Vigor
30-04-2007
Descritores
Empresas de Investimento,
Estado-Membro,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Operações de Titularização,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 2/2011
Avisos Associados
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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