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Instrução (Histórico) n.º 13/2006

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece que documentos e informações devem as instituições remeter ao Banco de Portugal, aquando da emissão de obrigações hipotecárias ou de obrigações sobre o sector público.

Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
11/2006
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 120.º n.º 1; DL n.º 59/2006, de 20-03, art.º 15.º
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular n.º 88/2006/DSB, de 10-10-2006.
Descritores 
Elementos de Informação,
Obrigações Hipotecárias,
Obrigações sobre o Setor Público,
Prestação de Informação,
Supervisão
Data de Publicação 
15-11-2006
Data de Divulgação 
10-10-2006
Data de Entrada em Vigor 
11-10-2006
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Instituições Financeiras de Crédito
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Elementos de Informação
Avisos Associados 
Documentos
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