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Instrução n.º 12/2019
09 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Boletim Oficial
6/2019 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013
Data de Publicação
28-06-2019
Data de Divulgação
28-06-2019
Data de Entrada em Vigor
01-07-2019
Descritores
Concentração de Riscos,
Normas Prudenciais,
Riscos de Crédito,
Supervisão
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
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