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Instrução (Histórico) n.º 12/2016

25 jun. 2022
Português, Portugal
Resumo 

Divulga, para o 4.º trimestre de 2016, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2016
Boletim Oficial 
8/2016 Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, artigo 17.º; DL n.º 133/2009, de 2-6, artigo 28.º
Descritores 
Cliente,
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Defesa do Consumidor,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Diploma Regulamentado 
Instrução n.º 14/2013 :: DL n.º 133/2009, de 2-6
Data de Publicação 
08-09-2016
Data de Divulgação 
08-09-2016
Data de Entrada em Vigor 
01-10-2016
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
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