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Instrução (Histórico) n.º 12/2005

Português, Portugal
Resumo 

Publica o Regulamento da Central de Protestos de Efeitos. Revoga a Instrução n.º 67/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996, com a redação dada pela Instrução n.º 3/99, publicada no BNBP n.º 3, de 15-03-1999. Revogada pela Instrução n.º 28/2010, publicada no BO n.º 12/2010, de 15-12-2010.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
15-12-2010
Boletim Oficial 
5/2005
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 10/2005/DET, de 13-04-2005.
Descritores 
Aceite Bancário,
Central de Protestos de Efeitos,
Extrato de Fatura,
Letra de Câmbio,
Livrança,
Protestos de Efeitos,
Títulos de Crédito,
Warrant
Data de Publicação 
16-05-2005
Data de Divulgação 
13-04-2005
Data de Entrada em Vigor 
16-05-2005
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Protestos de Efeitos :: Central de Protestos de Efeitos
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 67/96
Instrução n.º 3/99
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 28/2010
Cartas Circulares Associadas 
Documentos
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