Está aqui

Instrução (Histórico) n.º 1/2023

Resumo 

Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
1/2023 Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 17.º; Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, art. 120.º; Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12-11; Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2-6
Descritores 
Carteira de Crédito,
Cliente,
Contrato,
Controlo Interno,
Crédito ao Consumo,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Fundos Próprios,
Informação Financeira,
Liquidez,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Titularização de Créditos
Data de Publicação 
30-01-2023
Data de Divulgação 
30-01-2023
Data de Entrada em Vigor 
31-01-2023
Tipo de destinatário 
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
Descarregar