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Instrução (Histórico) n.º 1/2023
23 set. 2023
Resumo
Densifica o quadro regulamentar aplicável à atividade das Instituições de Pagamento e das Instituições de Moeda Eletrónica. Revoga as Instruções n.º 27/2009 e n.º 14/2014.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
1/2023 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 17.º; Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, art. 120.º; Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12-11; Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2-6
Descritores
Carteira de Crédito,
Cliente,
Contrato,
Controlo Interno,
Crédito ao Consumo,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Fundos Próprios,
Informação Financeira,
Liquidez,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Titularização de Créditos
Data de Publicação
30-01-2023
Data de Divulgação
30-01-2023
Data de Entrada em Vigor
31-01-2023
Tipo de destinatário
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Supervisão :: Normas Prudenciais
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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