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Instrução n.º 1/2019
26 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Boletim Oficial
1/2019
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 14.º; DL n.º 91/2018, de 12-1, art. 71.º.
Data de Publicação
15-01-2019
Data de Divulgação
15-01-2019
Data de Entrada em Vigor
15-01-2019
Descritores
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Serviços de Pagamento,
Sistemas de Pagamentos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Tema :: Subtema
Sistemas de Pagamentos :: Elementos de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras
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