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Instrução n.º 1/2017

Português, Portugal
Resumo 

Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Boletim Oficial 
2/2017
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116.º, n.º 1, al. f)
Outros Diplomas 
Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06 :: Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11
Data de Publicação 
15-02-2017
Data de Divulgação 
15-02-2017
Data de Entrada em Vigor 
16-02-2017
Descritores 
Divulgação de Informação,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Divulgação de Informação
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Documentos
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