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Instrução n.º 1/2004
27 mai. 2023
Português, Portugal
Resumo
Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.
Boletim Oficial
2/2004
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 454/91, de 28-12
Diploma Regulamentado
DL n.º 454/91, de 28-12
Outros Diplomas
DL n.º 298/92, de 31-12 :: DL n.º 83/2003, de 24-04
Data de Publicação
16-02-2004
Data de Divulgação
16-02-2004
Data de Entrada em Vigor
21-02-2004
Descritores
Cheques,
Operações de Crédito,
Prestação de Informação,
Restrição ao Uso de Cheque,
Riscos de Crédito
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Cheques :: Restrição ao Uso de Cheque
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