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Instrução (Histórico) n.º 117/96
02 dez. 2023
Resumo
Fixa a taxa contributiva de base a aplicar no cálculo das contribuições a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes, no ano de 1996. Retirada do Manual por caducidade.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-1996
Boletim Oficial
2/96
Lei Habilitante
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Descritores
Açores,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Ilha da Madeira,
Sucursal Financeira,
Zona Franca
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 11/94, de 29-12
Data de Publicação
15-07-1996
Data de Divulgação
15-07-1996
Data de Entrada em Vigor
20-07-1996
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema
Fundo de Garantia de Depósitos :: Contribuição Anual
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Avisos Associados
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