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Resumo
Determina quais os elementos de informação em base consolidada que devem ser remetidos ao Banco de Portugal e em que prazos.
Estado
Revogado
Data de Revogação
04-04-2017
Boletim Oficial
2/96
Lei Habilitante
DL n.º 337/90, de 30-10; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.ºs 115.º e 134.º; Aviso n.º 8/94, de 15-11
Descritores
Consolidação de Contas, Prestação de Informação
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 8/94, de 15-11
Outros Diplomas
Aviso n.º 12/92, de 29-12
Data de Publicação
15-07-1996
Data de Divulgação
15-07-1996
Data de Entrada em Vigor
15-07-1996
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Sociedades de Factoring, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Tema :: Subtema
Normas Prudenciais
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 5/2017