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Instrução n.º 11/2023
30 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta as condições de adesão e utilização do serviço SIRES - Sistema de Informação Relevante de Entidades Supervisionadas. Revoga a Instrução n.º 7/2016.
Boletim Oficial
5/2023
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art. 30, n.º 8 e art. 116.º, n.º 1, al. f); DL n.º 91/2018, de 12-11, art. 7.º, n.º 1, al. c)
Data de Publicação
15-05-2023
Data de Divulgação
15-05-2023
Data de Entrada em Vigor
22-05-2023
Descritores
BPnet,
Comunicação Eletrónica,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Serviços,
Registo,
Sistemas de Comunicação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
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