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Resumo
Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2017 e revoga as Instruções n.º 28/2014, n.º 5/2018 e n.º 20/2019, relativas às divulgações previstas na Parte VIII do Regulamento n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
7/2021 2.º Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 116.º, n.º 1, al. f)
Descritores
Supervisão, Divulgação de Informação, Normas Prudenciais, Prestação de Informação
Outros Diplomas
Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-06 :: Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11
Data de Publicação
28-07-2021
Data de Divulgação
28-07-2021
Data de Entrada em Vigor
29-07-2021
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento, Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades de Consultoria para Investimento, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
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