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Instrução (Histórico) n.º 11/2009

Português, Portugal
Resumo 

Sistematiza as regras de cálculo da Taxa Anual de Encargos Efectiva Global (TAEG), em conformidade com os princípios gerais, pressupostos e fórmula de cálculo que se encontram definidos no Decreto-Lei nº 133/2009, de 2-6. Revogada pela Instrução n.º 13/2013, publicada no BO n.º 6/2013, de 17-06-2013.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-07-2013
Boletim Oficial 
9/2009
Lei Habilitante 
Lei nº 5/98, de 31-1
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 59/2009/DSB, de 13-8-2009.
Descritores 
Contrato,
Crédito ao Consumo,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
Diploma Regulamentado 
DL nº 133/2009, de 2-6
Data de Publicação 
15-09-2009
Data de Divulgação 
13-08-2009
Data de Entrada em Vigor 
15-08-2009
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
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