Consagra medidas a ter em conta relativamente aos membros dos órgãos sociais das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, aquando do pedido de registo especial dos elementos mencionados nas alíneas. h), i) e m) do art.º 66.º e alínea g) do art.º 67.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro. Revogada pela Instrução n.º 30/2010, publicada no BO n.º 1/2011, de 17-01-2011.