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Instrução (Histórico) n.º 102/96

Resumo 

Consagra disposições acerca das notificações relativas ao estabelecimento de sucursais em estados-membros da União Europeia e exercício de actividades em regime de livre prestação de serviços, nos mesmos países.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
1/96
Lei Habilitante 
DL n.º 337/90, de 30-10
Descritores 
Controlo Interno,
Direito de Estabelecimento,
Liberdade de Circulação,
Prestação de Serviços,
Sucursal Bancária
Diploma Regulamentado 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
17-06-1996
Data de Divulgação 
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor 
01-07-1996
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Registo
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 34/2002
Instrução n.º 20/97
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