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Instrução (Histórico) n.º 10/2010

25 nov. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito aos seus clientes na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revogada pela Instrução n.º 45/2012, publicada no BO n.º 12/2012, de 17-12-2012.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
16-01-2013
Boletim Oficial 
5/2010
Lei Habilitante 
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17.º; DL nº 298/92, de 31-12, art.º 77, nº 4, RGICSF
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 8/2010/DSB, de 22.4.2010.
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito Conexo,
Crédito à Habitação,
Divulgação de Informação,
Empréstimo,
Ficha de Informação Normalizada,
Garantias Reais,
Habitação Própria,
Seguros,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual Efetiva (TAE),
Taxa de Juro
Diploma Regulamentado 
Aviso nº 2/2010, de 16.04
Data de Publicação 
17-05-2010
Data de Divulgação 
16-04-2010
Data de Entrada em Vigor 
01-11-2010
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 45/2012
Avisos Associados 
Aviso n.º 2/2010