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Instrução (Histórico) n.º 10/2010
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito aos seus clientes na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revogada pela Instrução n.º 45/2012, publicada no BO n.º 12/2012, de 17-12-2012.
Estado
Revogado
Data de Revogação
16-01-2013
Boletim Oficial
5/2010
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17.º; DL nº 298/92, de 31-12, art.º 77, nº 4, RGICSF
Comentário
Instrução distribuída com a Carta-Circular nº 8/2010/DSB, de 22.4.2010.
Descritores
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito Conexo,
Crédito à Habitação,
Divulgação de Informação,
Empréstimo,
Ficha de Informação Normalizada,
Garantias Reais,
Habitação Própria,
Seguros,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa Anual Efetiva (TAE),
Taxa de Juro
Diploma Regulamentado
Aviso nº 2/2010, de 16.04
Data de Publicação
17-05-2010
Data de Divulgação
16-04-2010
Data de Entrada em Vigor
01-11-2010
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão Comportamental
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Avisos Associados
Documentos
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