Está aqui

Instrução (Histórico) n.º 10/2006

Português, Portugal
Resumo 

Altera os n.ºs 1 e 2 da Instrução n.º 24/2002, publicada no BO n.º 9, de 16-09-2002, que determinou às sucursais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras a elaboração de um relatório sobre o sistema de prevenção de branqueamento de capitais, excetuando-se agora as sucursais das empresas de investimento. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 9/2012, de 17-05, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 104, de 29-05-2012.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
30-05-2012
Boletim Oficial 
10/2006
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 123.º
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 82/2006/DSB, de 20-09-2006. Esta Instrução só se aplica às sucursais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com sede noutro Estado-Membro, com excepção das sucursais das empresas de investimento.
Descritores 
Branqueamento de Capitais,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Outros Diplomas 
Instrução n.º 26/2005 :: Aviso n.º 3/2006, de 09-05 :: Lei n.º 11/2004, de 27-03
Data de Publicação 
16-10-2006
Data de Divulgação 
20-09-2006
Data de Entrada em Vigor 
16-10-2006
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
Descarregar