- Select your idiom:
- PT
- EN
Está aqui
Instrução (Histórico) n.º 10/2006
06 ago. 2022
Português, Portugal
Resumo
Altera os n.ºs 1 e 2 da Instrução n.º 24/2002, publicada no BO n.º 9, de 16-09-2002, que determinou às sucursais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras a elaboração de um relatório sobre o sistema de prevenção de branqueamento de capitais, excetuando-se agora as sucursais das empresas de investimento. Revogada tacitamente pelo Aviso n.º 9/2012, de 17-05, publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 104, de 29-05-2012.
Estado
Revogado
Data de Revogação
30-05-2012
Boletim Oficial
10/2006
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 123.º
Comentário
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 82/2006/DSB, de 20-09-2006.
Esta Instrução só se aplica às sucursais das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com sede noutro Estado-Membro, com excepção das sucursais das empresas de investimento.
Descritores
Branqueamento de Capitais,
Prestação de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Outros Diplomas
Instrução n.º 26/2005 :: Aviso n.º 3/2006, de 09-05 :: Lei n.º 11/2004, de 27-03
Data de Publicação
16-10-2006
Data de Divulgação
20-09-2006
Data de Entrada em Vigor
16-10-2006
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Instruções Alteradas/Revogadas
Documentos
Descarregar
